Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os recursos públicos serão entregues ao consórcio, pelos entes consorciados, por meio do contrato de rateio.

Answer

O consórcio público será constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito público, que integrará a administração indireta dos entes consorciados.

Answer

Os entes consorciados não podem ceder servidores públicos para que exerçam as suas atividades no consórcio.

Answer

Os agentes públicos encarregados da gestão do consorcio responderão, em regra, pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio.

Answer

Pode ser autorizada a entrega de recursos públicos pelos entes consorciados para o consórcio para atender despesas genéricas, desde que haja autorização no contrato de rateio.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento