Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de…

Question

Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão prolatada na fase processual de conhecimento, os juros moratórios

Accepted Answer

incidem a partir do trânsito em julgado da decisão que determinou o pagamento de honorários.

Answer

incidem a partir da data da propositura da ação de conhecimento, quando devidos pelo autor, ou da data da citação, quando devidos pelo réu.

Answer

incidem a partir da data da publicação da decisão que determinou o pagamento de honorários.

Answer

não são devidos, cabendo apenas correção monetária do valor fixado.

Answer

incidem a partir da intimação do devedor para efetivar o cumprimento de sentença.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença, Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia

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