Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, a Administração poderá solicitar à…

Question

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,

Accepted Answer

será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Answer

obrigará o poder público a realizar licitação.

Answer

agilizará o prazo para a realização da licitação.

Answer

atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.

Answer

implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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