A administração pública direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal…

Question

A administração pública direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve seguir aos seguintes preceitos constitucionais, exceto:

Accepted Answer

realizar licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam formas de pagamento, podendo modificar as
condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação técnica e
econômica dispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações.

Answer

respeito aos princípios da moralidade, publicidade e eficiência.

Answer

obediência aos princípios de legalidade e impessoalidade.

Answer

ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública.

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