Pedro, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições deste ano, aplicou…

Question

Pedro, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições deste ano, aplicou lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, a favor do candidato que representa.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Accepted Answer

Toda lei regularmente votada e aprovada pelo Congresso Nacional tem eficácia imediata após sua vigência.

Answer

No âmbito da legislação eleitoral, vigora o preceito de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.

Answer

A lei eleitoral X não pode ser aplicada nas eleições de 2002, mas poderá ser aplicada a partir de fevereiro de 2003.

Answer

Na Constituição da República, há dispositivo que, excepcionalmente, permite a aplicação da lei eleitoral X.

Answer

Há dispositivo na Constituição da República relacionado ao caso em análise, que foi construído com a finalidade de se evitarem alterações casuísticas no jogo sucessório.

Questão de Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Mais questões de Direito Eleitoral

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento