Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2234583
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Os servidores públicos estatutários estão excluídos do
conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos
adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais
são previstos estritamente para os funcionários públicos
celetistas.
Os servidores públicos estatutários estão excluídos do
conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos
adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais
são previstos estritamente para os funcionários públicos
celetistas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.