Questão de Direito ConstitucionalCompetência legislativa sobre linguagem neutra de gênero
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF 25 ADM
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Agente Administrativo
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF-25-ADM-094-PF-015-01-Q052
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional.
Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por invadir competência legislativa da União.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.