Questão de Direito AdministrativoContratos de concessões e titularidade dos serviços públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-004-01-Q093
Julgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

