Lúcio, servidor público responsável pela fiscalização de obras municipais, exige de Renato, dono de uma…

Question

Lúcio, servidor público responsável pela fiscalização de obras municipais, exige de Renato, dono de uma construtora, a quantia de R$ 20.000,00 para liberar a vistoria de uma edificação que, na verdade, já preenchia todos os requisitos legais para aprovação. Amedrontado, Renato paga o valor exigido.
Diante da conduta de Lúcio, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Lúcio praticou crime de concussão, na medida em que exigiu, em razão da função, vantagem indevida, conduta que se consuma com a simples exigência, independentemente do efetivo recebimento;

Answer

Lúcio praticou crime de corrupção passiva, pois recebeu vantagem indevida em razão da função, sendo irrelevante a forma como a vantagem foi obtida;

Answer

Lúcio praticou crime de excesso de exação, pois exigiu tributo ou contribuição social que sabia indevido, valendo-se de meio vexatório;

Answer

Lúcio praticou crime de extorsão, pois constrangeu Renato, mediante grave ameaça, a entregar quantia em dinheiro com intuito de obter vantagem econômica indevida;

Answer

Lúcio praticou crime de corrupção passiva na forma privilegiada, pois cedeu a pedido de terceiro para praticar ato de ofício, reduzindo-se a pena de um terço.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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