Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou
órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá
contrair obrigação de despesa

Question

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá contrair obrigação de despesa

Accepted Answer

que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para tal efeito.

Answer

que possa ser cumprida parcialmente dentro desse período.

Answer

que possa ser cumprida integralmente no exercício seguinte.

Answer

constitucionalmente determinada, mesmo sem disponibilidade de caixa no respectivo exercício.

Answer

cuja maior parte das parcelas seja paga dentro desse período.

Questão de Direito FinanceiroA Despesa Pública

Mais questões de Direito Financeiro

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento