Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força…

Question

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,

Accepted Answer

não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade constitucional sejam apenas locatárias do imóvel.

Answer

por afronta ao princípio da capacidade contributiva, não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Answer

suas alíquotas não poderão ser diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel.

Answer

tem, como única possibilidade de progressividade, o não atendimento à função social da propriedade, conforme definida no plano diretor do município.

Answer

tem, como sujeitos passivos subsidiários, o proprietário, o possuidor e o locatário do imóvel.

Questão de Direito TributárioTributos Municipais