Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- SEC-BA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Técnico Administrativo em Nível Médio
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-155620-033
Nos termos do art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Gabarito: Alternativa E.