É correto afirmar que, nos termos da Lei n o 11.343/2006 (Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de…

Question

É correto afirmar que, nos termos da Lei n o 11.343/2006 (Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime

Accepted Answer

inafiançável e insuscetível de sursis , graça, indulto, anistia e liberdade provisória.

Answer

hediondo, insuscetível de sursis , graça, indulto, sendo apenas possível a anistia e a liberdade provisória.

Answer

de ação múltipla, norma penal em branco que não admite a possibilidade de liberdade provisória, sendo apenas possível a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

Answer

inafiançável e insuscetível de sursis , que admite a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

Answer

de ação múltipla, norma penal em branco e que admite a possibilidade de livramento condicional, ao réu reincidente específico, após o cumprimento de dois terços da pena.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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