Sobre o tema do concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

As penas aplicadas são somadas nos casos de concurso formal impróprio, ou seja, quando dois ou mais crimes são praticados mediante uma só ação ou omissão, necessariamente dolosa, resultando os crimes concorrentes de desígnios autônomos.

Answer

Não se admite continuidade delitiva em crimes contra a vida.

Answer

As penas aplicadas são somadas nos casos de concurso material, e o resultado da soma é usado como parâmetro para calcular o prazo prescricional.

Answer

Nos casos de concurso formal próprio, aplica-se o princípio da exasperação à pena de multa.

Answer

Segundo a regra do concurso material benéfico, a pena resultante da soma das penas não pode ser superior àquela cabível na aplicação do princípio da exasperação.

Questão de Direito PenalConcurso de Crimes

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