Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas GeraisLegislação do Município de Juiz de Fora
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1087595
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O embargo de obra ou construção, conforme a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.