Gabarito: Alternativa B.
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue o item que se segue. Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos,…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2013
É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
VUNESP · 2019
A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
Considere que, no Município de Boituva, há um prédio municipal abandonado de 500 m 2 , onde há anos funcionava uma creche, mas que, por razões de…
VUNESP · 2020
Os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-se
AOCP · TCE-PA · 2012
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