De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil,…

Question

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Answer

O consórcio público constituirá associação pública, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.

Answer

É obrigatório que todos os consórcios públicos criados no Brasil adotem a forma de associação privada, com personalidade jurídica de direito privado.

Answer

O consórcio público constituirá associação pública, sendo facultada a participação de pessoa jurídica de direito privado para serviços essenciais.

Answer

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da posterior subscrição de protocolo de intenções.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública