Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q46443
Segundo a interpretação predominante no Supremo Tribunal Federal a respeito do artigo 5º , § 2º , da Constituição de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo País, que passaram a integrar o Direito Brasileiro, possuem natureza de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.