Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q409254
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
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Gabarito: Alternativa B.
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Sobre a prescrição é correto afirmar que: