Agrônomo A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais, acompanhados de folhas…

Question

Agrônomo A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais, acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp, foi estabelecida pela Portaria nº 104/2013, de 24 de abril de 2013, com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e doenças agrícolas. Com base nas restrições estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais.

Accepted Answer

A Portaria restringe o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp para prevenir a disseminação de pragas.

Answer

A Portaria aplica restrições apenas ao comércio internacional de frutos de bananeira, sem regulamentar o comércio interno dentro do Brasil.

Answer

O comércio de bananeiras e suas partes, incluindo folhas, é permitido em qualquer estado, desde que destinadas para consumo imediato.

Answer

A Portaria autoriza o trânsito de frutos de bananeira sem restrições, desde que estejam acompanhados de um certificado de origem.

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação

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