Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FUNCAB
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q958178

Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de pena, a prática de crime do tráfico de drogas, se o:

Aagente praticar o crime prevalecendo-se de função pública.Bcrime tiver sido praticado com violência.Cagente financiar ou custear a prática do crime.Dcrime tiver sido praticado nas dependências de estabelecimento prisional.Ecrime tiver sido cometido entre municípios de um mesmo estado.

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Gabarito: Alternativa E.

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Com referência à execução penal, assinale a opção correta.

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