No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Question

Accepted Answer

Como regra geral, no caso de prescrição da pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista, de obrigado principal ou de coobrigado, não respondem pelo pagamento da obrigação.

Answer

O endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito que contenha vício formal extrínseco responde pelos danos decorrentes de protesto indevido, sem direito de regresso contra os endossantes e avalistas.

Answer

O endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato responde, independentemente de culpa, pelos danos morais e materiais relacionados a protesto indevido.

Answer

Uma vez protestado legitimamente o título de crédito, havendo a quitação da dívida, incumbe ao credor providenciar o cancelamento do protesto.

Answer

No caso de cheque, o apontamento a protesto pode ser realizado fora do prazo da execução cambial, desde que indicados corretamente os devedores principais.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito

Mais questões de Direito Empresarial (Comercial)

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento