A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei
n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Os preços contratados deverão ser alterados caso haja, após a
apresentação da proposta, a criação ou extinção de tributos.
Gabarito: ERRADO.
No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021. O prazo prescricional das…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada.…
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O contratado terá direito à extinção do contrato na hipótese de:
SELECON · 2026
Texto associado Mediante licitação pública, firmou-se contrato para a ampliação de um porto, com obras convencionais de abrigo e estruturas…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto. Com base na…
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