Questão de EconomiaSetor Público, Economia do Setor Público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3585488
Julgue o próximo item, à luz das disposições da Lei
Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal
sustentável para as contas da União.
A despesa primária da União, em cada exercício, estará
sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão,
inclusive para o Ministério Público da União e para a
Defensoria Pública da União.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.