Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3774046
A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação, aplicável a situações complexas que exigem soluções inovadoras ou alternativas. Dado o contexto de uma contratação de grande vulto para um sistema de tecnologia da informação, em que a Administração Pública não possui clareza sobre a melhor solução técnica disponível no mercado, analise as afirmativas a seguir:
I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode revelar a solução proposta por um licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento de uma solução mais adequada.
II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua necessidade sem adaptar soluções disponíveis e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes que participaram dos diálogos apresentem suas propostas finais.
Está correto o que se afirma em:
I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode revelar a solução proposta por um licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento de uma solução mais adequada.
II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua necessidade sem adaptar soluções disponíveis e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes que participaram dos diálogos apresentem suas propostas finais.
Está correto o que se afirma em: