Questão de Direito AdministrativoLei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-146082-116
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, julgue o item a seguir.
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.