O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação…

Question

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

Accepted Answer

será processado e julgado na forma da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.

Answer

poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial.

Answer

deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará.

Answer

será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

Answer

não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 pelo Ministério Público.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial