Marcos é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 5 anos de idade e encontra-se em prisão…

Question

Marcos é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 5 anos de idade e encontra-se em prisão preventiva por crime sem violência ou grave ameaça. A defesa pleiteia prisão domiciliar com fundamento no art. 318 do CPP. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

O pedido pode ser deferido, pois o art. 318, VI, admite a domiciliar ao homem que seja o único responsável pelos cuidados de filho menor de 6 anos, mediante prova idônea dessa condição.

Answer

O pedido deve ser indeferido, pois a domiciliar do art. 318 beneficia apenas mulheres, jamais homens.

Answer

O pedido deve ser indeferido, porque o art. 318 exige que a criança tenha menos de 2 anos de idade.

Answer

O pedido só pode ser deferido se o crime for culposo, sendo vedada a domiciliar em qualquer crime doloso.

Answer

O pedido deve ser deferido automaticamente, sem necessidade de prova da imprescindibilidade dos cuidados.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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