Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q934047
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que segue.
Nos casos de perícias no âmbito administrativo, de acordo com
a Lei n.º 8.112/1990, o servidor aposentado por invalidez
permanente deve ser submetido à junta médica oficial, que
atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para
o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade
de readaptação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.