De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a

Question

Accepted Answer

adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Answer

incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

Answer

exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Answer

exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.

Answer

lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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