Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõe sobre a instituição e a normatização da utilização do…

Question

Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que
dispõe sobre a instituição e a normatização
da utilização do Sistema de Planejamento e
Finanças do Estado de Mato Grosso do Sul
(SPF), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O empenho da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer

A programação financeira do Estado de
Mato Grosso do Sul será elaborada com
base na estimativa da receita, objetivando o
equilíbrio entre a receita arrecadada e a
despesa realizada, incluindo-se o
pagamento de restos a pagar.

Answer

Nenhuma despesa dos órgãos e das entidades estaduais, excetuadas as das sociedades de economia mista, poderá ser iniciada sem prévia apreciação pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

Answer

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Answer

O destaque orçamentário consiste na transferência de dotação orçamentária para outro órgão ou entidade estadual, com a finalidade de processar despesa de forma descentralizada.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira e Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

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