É vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais a seguinte conduta:

Question

Accepted Answer

nos três meses que antecedem as eleições, contratar shows artísticos pagos com recursos públicos, em inaugurações de obras públicas.

Answer

ceder, em benefício de partido político, imóvel pertencente à administração direta do Município para realização de convenção partidária.

Answer

ceder servidor público da administração direta do município, ainda que licenciado, para comitês de campanha eleitoral de candidato.

Answer

nos seis meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos dos Estados aos Municípios, ressalvados os destinados para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Answer

nos seis meses que antecedem as eleições, comparecer em inauguração de obras públicas.

Questão de Direito EleitoralPropaganda política, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, Doações para Campanha Eleitoral

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