No curso de ação penal, o advogado constituído pelo réu Vinícius é regularmente intimado, por publicação no…

Question

No curso de ação penal, o advogado constituído pelo réu Vinícius é regularmente intimado, por publicação no órgão oficial de imprensa, de despacho que designa audiência de instrução. O réu, contudo, não é intimado pessoalmente do mesmo ato. Sobre as formas de intimação no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, devendo dela constar o nome do acusado.

Answer

Todo ato processual exige dupla intimação cumulativa do réu e de seu advogado, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

A intimação do defensor constituído deve ser sempre pessoal, mediante mandado, sendo vedada a comunicação por publicação na imprensa oficial.

Answer

A publicação no órgão oficial dispensa a indicação do nome do acusado, bastando o número dos autos para a validade da intimação do defensor.

Answer

Intimado o advogado por publicação, considera-se automaticamente intimado o réu para todos os atos personalíssimos, inclusive o interrogatório.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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