Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STJ
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3104328

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir.

Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Em se tratando dos crimes previstos na legislação extravagante, assinale a alternativa correta.

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