Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

A improbidade administrativa é conduta dolosa cometida por agente público, servidor ou não, que importa em enriquecimento ilícito, causa lesão ao…

IBGP · 2024

Nos termos do art. 14, da Lei nº 8.429/92, marque a opção INCORRETA : A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou…

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Durante uma auditoria interna, foi constatado que o servidor Carlos, responsável por licitações na Secretaria de Educação, direcionou um processo de…

Instituto Unique · 2025

Sanitário Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e…

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À luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa,…