Questão de Legislação FederalLei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469238
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se
caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou
visitante
do
território
nacional,
conjugada com o
impedimento de reingresso por prazo determinado.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se
caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou
visitante
do
território
nacional,
conjugada com o
impedimento de reingresso por prazo determinado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.