O Ministério Público ofereceu denúncia por furto qualificado pelo arrombamento (rompimento de obstáculo). A…

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia por furto qualificado pelo arrombamento (rompimento de obstáculo). A defesa sustenta a ausência de exame pericial do obstáculo supostamente rompido, ao passo que a acusação afirma que a confissão do réu basta. Sobre a comprovação da qualificadora que deixa vestígios, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Tratando-se de qualificadora que deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Answer

A confissão extrajudicial do acusado é suficiente, por si só, para comprovar o rompimento de obstáculo, dispensando o exame.

Answer

A ausência de exame torna o fato atípico, devendo o réu ser absolvido por inexistência de crime.

Answer

A qualificadora pode ser reconhecida apenas com base na apreensão dos bens furtados, independentemente de qualquer exame ou prova substitutiva.

Answer

O exame de corpo de delito indireto é vedado para qualificadoras, admitindo-se exclusivamente o exame direto sobre o obstáculo.

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