Questão de Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Comercial
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-146084-084
Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 24 meses e previsão de multa por atraso. O contrato 2 é relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com SLA de atendimento em até 6 horas, renovação anual automática, possibilidade de rescisão unilateral com aviso prévio de 60 dias e cláusula de confidencialidade. Durante a execução dos contratos, houve atraso na entrega dos equipamentos, divergência sobre a aplicação da multa prevista no contrato 1, questionamento sobre a validade da renovação automática do serviço prevista no contrato 2 e solicitação de provas documentais para comprovar a prestação dos serviços. Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos relacionados a contratos de empresas, julgue o seguinte item.
No contrato 2, é juridicamente válida a renovação por silêncio, acompanhada de ampliação do escopo do acordo de nível de serviço com novas obrigações de suporte e prazos mais estritos, sem necessidade de manifestação expressa do cliente Alfa, por se tratar de contrato com renovação automática previamente pactuado.
No contrato 2, é juridicamente válida a renovação por silêncio, acompanhada de ampliação do escopo do acordo de nível de serviço com novas obrigações de suporte e prazos mais estritos, sem necessidade de manifestação expressa do cliente Alfa, por se tratar de contrato com renovação automática previamente pactuado.