Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei N° 8.069/90), pode-se afirmar que o Conselho…

Question

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei N° 8.069/90), pode-se afirmar que o Conselho Tutelar é um órgão

Accepted Answer

permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

Answer

dependente e subordinado à Secretaria Municipal de Educação, composto por cinco servidores dessa Secretaria.

Answer

de aconselhamento e assessoramento, visando dirimir dúvidas quanto à aplicação do ECA nas instituições de ensino e composto por cinco servidores municipais da Secretaria Municipal de Educação.

Answer

permanente e autônomo, ficando sua criação e instalação a critério de cada Munícipio, de acordo com o número de habitantes e as possibilidades do seu orçamento.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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