Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição…

VUNESP · 2022

Assinale a alternativa correta quanto à atual organização político-administrativa do Brasil.

AVALIA · 2023

Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA .

INSTITUTO AOCP · MPE-BA · 2014

Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Considere as seguintes afirmações sobre a fiscalização do Município, mediante controle externo: I. O controle externo será exercido pela Câmara…