Questão de Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e Legislação Urbanística
- Banca:
- IDHTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Arquiteto
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152776-022
Segundo a Lei Nº 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Da desapropriação com pagamento em títulos; O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de quanto tempo, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público?
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Gabarito: Alternativa B.