A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades afins, assinale a opção correta com base…

Question

A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades afins, assinale a opção correta com base nas instruções normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração.

Accepted Answer

A constituição ou extinção de empresário individual ou sociedade empresária sujeitos a controle de órgão de fiscalização de exercício profissional não depende de aprovação prévia desse órgão para arquivamento do respectivo ato na junta comercial.

Answer

Os livros já autenticados pela junta comercial poderão ser substituídos por outro, de mesmo número, com escrituração retificada.

Answer

No caso das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, as deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal da filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil dependerão de autorização do governo federal.

Answer

No caso de empresário individual enquadrado na condição de microempreendedor individual (MEI) que realizar o desenquadramento dessa condição, fica dispensada a alteração do nome empresarial.

Answer

Os livros contábeis dispensam o termo de abertura e encerramento.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração, Direito Societário, Aspectos gerais do Direito…

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