Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que

Question

Accepted Answer

cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.

Answer

é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.

Answer

cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.

Answer

a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.

Answer

a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento