Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME034
Tendo em consideração as normas de direito administrativo, analise as assertivas:
I. As funções de confiança... direção, chefia e assessoramento.
II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei complementar.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
IV. Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho.
I. As funções de confiança... direção, chefia e assessoramento.
II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei complementar.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
IV. Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.