Consta do “Manual do Candidato – Vestibular Unicamp 2014” que o vestibular Unicamp é igual, no que se refere…

Question

Consta do “Manual do Candidato – Vestibular Unicamp 2014” que o vestibular Unicamp é igual, no que se refere ao processo de inscrição, às provas e à classificação, para todos os candidatos, independentemente de terem ou não concluído o ensino médio. No entanto, apenas os aprovados com o ensino médio concluído são incluídos nas listas de convocados para matrícula. Candidato inscrito e aprovado não consta da lista de convocados e não logra efetuar sua matrícula, por decisão do Secretário-Geral da Universidade, pois não concluiu o ensino médio. Insurge-se o Candidato contra tal ato, impetrando mandado de segurança, cuja competência é do(da)

Accepted Answer

Justiça Federal em São Paulo, pois o ato do Secretário-­ ­Geral foi praticado sob a égide da delegação conferida pelo Ministério da Educação.

Answer

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já que se trata de ato administrativo complexo, que depende da aquiescência do Reitor, que possui foro privilegiado.

Answer

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, já que se trata de ato administrativo complexo, que depende da aquies­cência do Reitor, que possui foro privilegiado.

Answer

Justiça Estadual, tendo em vista que o ato de admissão em concurso vestibular é matéria administrativa interna corporis .

Answer

Justiça Federal do Distrito Federal, pois o ato do Secre­tário-­Geral foi praticado sob a égide da delegação conferida pelo Ministério da Educação.

Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento