Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e…

Question

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento

Accepted Answer

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Answer

em que a situação esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Answer

de seu implemento, se sujeito à condição suspensiva.

Answer

da prática do ato ou da celebração do negócio, se sujeito à condição resolutória.

Answer

da entrada em vigor da lei que define a hipótese de incidência.

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