Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013): "Art. 2º. § 6º A condenação com…

IBFC · TRE-PA · 2020

Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007

A associação criminosa é equiparada a crime hediondo, razão pela qual, se da sua prática resultar a imposição de pena privativa de liberdade, esta…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2000

Sobre a Lei n° 12.850/2013, é correto dizer que

VUNESP · Prefeitura de Presidente Prudente - SP · 2016

O Capítulo II da Lei n° 12.850/13 (Organizações Criminosas) trata da investigação e dos meios de obtenção de prova para a investigação de crimes em…