Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas…

Question

Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprietário de uma empresa administrada por seu cunhado. Apesar de a legislação não proibir expressamente a participação, Jonas reconheceu que sua atuação direta comprometeria a confiança no processo e comunicou de imediato a situação à chefia. Com base exclusivamente nas diretrizes contidas no Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A conduta de Jonas está alinhada ao dever ético de evitar situações que possam gerar conflito de interesses ou comprometer a honra e o decoro das funções públicas.

Answer

Jonas somente deveria comunicar o fato se houvesse previsão legal expressa de impedimento em lei formal específica que tratasse da licitação pública.

Answer

Ao contrário do que fez Jonas, o servidor deve atuar normalmente, pois o Código de Ética não prevê dever de comunicação prévia de potenciais conflitos.

Answer

A comunicação da situação configura excesso de zelo, visto que parentesco por afinidade de segundo grau não é tratado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994 como risco ético relevante.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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