Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582925
Julgue o seguinte item, referente ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros
com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução,
possui competência para rever processos disciplinares de
juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano,
podendo também avocar processos disciplinares em curso e
aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção ou
disponibilidade, sempre assegurada a ampla defesa aos
investigados.
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Gabarito: CERTO.