Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q240231
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.
A descentralização por serviços caracteriza-se pelo reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado, que deve ter capacidade de auto- administração, patrimônio próprio, capacidade específica ou de especialização e submissão ao controle ou à tutela por parte de ente descentralizado nos termos da lei.seguem.
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Gabarito: CERTO.